Políticas Públicas das Construções Sustentáveis

Data 19/05/2012

Considerando os problemas ocasionados pela crise econômica, que acometeu os países recentemente, dentre os quais o desemprego, muitas nações têm adotado medidas de estímulo econômico e investimentos, sendo que alguns desses países optaram por ações relacionadas à recuperação ambiental, como é o caso dos da União Europeia.

Assim, investimentos em eficiência energética em edifícios, nos transportes, nos aparelhos elétricos, bem como na diversificação da oferta de energia – priorizando-se as energias de fontes renováveis, como eólica, solar e biomassa, especialmente no caso de países em desenvolvimento –, têm sido fundamentais para a restauração de ecossistemas, além de gerar inúmeros empregos “verdes”, permitindo a retomada do crescimento econômico de forma sustentável.

Ressalte-se que o potencial para mitigar as mudanças climáticas, reduzindo-se as emissões de gases de efeito estufa, concentra-se em alguns setores econômicos, dentre os quais o da construção. Entretanto, o aproveitamento desse potencial depende do envolvimento de outros setores, especialmente os relacionados a recursos e consumo intensivo de energia, como é o caso da mineração, do ferro, do aço, da indústria química e dos transportes.Tendo em vista o grau e o volume de impactos ambientais ocasionados pela indústria da construção civil, é de extrema importância que sejam adotadas políticas por parte do poder público, no sentido de minimizar esses impactos, tanto nas obras públicas quanto nas da iniciativa privada.

No tocante à própria Administração, devem ser estabelecidas regras no âmbito das compras e contratações, de forma a garantir a escolha das melhores alternativas disponíveis no mercado, por parte do poder público. É o caso dos itens economizadores de água e energia, dos materiais fabricados a partir da utilização racional de matérias-primas e que gerem baixo volume de resíduos.

Em São Paulo, existem algumas ações nesse sentido. Pode-se citar, por exemplo, o Protocolo da Construção Civil Sustentável, celebrado em 2008, entre o Governo do Estado, representado pelas Secretarias do Meio Ambiente e da Habitação, e o setor produtivo, este por meio de diversas entidades patronais atuantes no mercado da construção civil.

Referido Protocolo foi celebrado com o objetivo de promover a cooperação técnica e institucional entre seus signatários, visando criar condições que viabilizem, de forma objetiva e transparente, a adoção de um conjunto de ações para consolidar o processo de desenvolvimento sustentável do setor da construção civil e desenvolvimento urbano do Estado de São Paulo. Assim, ao aderir ao Protocolo, os representantes do setor produtivo se comprometem, dentro de suas possibilidades, a orientar os empreendedores a cumprir a legislação ambiental vigente no Estado. Além disso, deverão introduzir, sempre que viável técnica e economicamente, critérios socioambientais em seus empreendimentos, de forma a minimizar os impactos ao meio ambiente.

Ao poder público couberam a regulamentação do processo de licenciamento ambiental, integralmente transferido à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, a elaboração e aprovação de normas e legislações ambientais relacionadas com o setor da construção civil e desenvolvimento urbano e o apoio à capacitação do setor produtivo quanto à aplicação da legislação pertinente e aos processos de licenciamento.

Os órgãos do governo devem promover a compatibilização das regras do Código Sanitário com as normas técnicas, as práticas construtivas e as premissas da construção sustentável. Além disso, comprometem-se a implantar essas premissas nos projetos e licitações de obras públicas, abrangendo novas construções e reformas de edificações e de obras de infraestrutura.

Fonte: Caderno de Educação Ambiental: Habitação Sustentável (Governo do Estado de São Paulo)

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