Projeto IPTU VERDE
O Projeto IPTU Verde, é uma lei em vigor em diversas cidades, que diz que:
Será concedido benefício tributário, consistente em reduzir o Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU), aos proprietários de imóveis residenciais e territoriais não residenciais (terrenos) que adotemmedidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.
Parágrafo único: As medidas adotadas deverão ser:
I - Imóveis Residencias ou comerciais (incluindo condomínios horizontais e prédios):
a) Sistema de captação da água da chuva;
b) Sistema de reuso de água;
c) Sistema de aquecimento hidráulico solar;
d) Sistema de aquecimento elétrico solar;
e) Construções com material sustentável;
f) Utilização de energia passiva;
g) Sistema de utilização de energia eólica;
h) Separação de resíduos sólidos;
i) Tratamento de 90% do lixo.
Colocamos o texto na íntegra para download. Vamos estimular os vereadores do nosso município a apresentar e aprovar o projeto de lei, e assim estimular as cidades na construção sustentável.
