Material Eleitoral é doado pra reciclagem

Vinte trabalhadores que vivem da reciclagem foram beneficiados com o envio de material de campanha eleitoral doados pela 10ª Zona Eleitoral de Rondonópolis, resultante do projeto “Cidade Limpa”. O projeto “União Cidadã: Recicla Rondonópolis” já reciclou e vendeu a metade do material doado para uma empresa de Campo Grande (MS) e o lucro da venda foi dividido entre os associados.

Justiça decide que lei que proíbe sacolinhas plásticas é constitucional

Com decisão judicial, lei voltará a vigorar em São Paulo em 30 dias, a partir de dezembro de 2014.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou, por maioria de votos, constitucional a lei municipal, de 2011, que proíbe a distribuição de sacolinhas plásticas aos consumidores por supermercados e estabelecimentos comerciais. A decisão, da última quarta-feira (1º), foi publicada no Diário Oficial de Justiça nesta terça-feira (7). 

Como consequência da decisão judicial, a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelos advogados do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo foi considerada improcedente pelos magistrados que participaram da decisão. Além disso, foi cassada a liminar que permitia aos supermercados e outros estabelecimentos continuarem a fornecer a sacolinha plástica aos clientes. Desta forma, a lei poderá voltar a vigorar em 30 dias.

Municípios não têm como cumprir lei de resíduos sólidos

O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, tem falado sobre a legislação de Resíduos Sólidos e o reflexo nos municípios. 

A política foi instituída pela Lei 12.305/2010, e desde os primeiros debates no Congresso Nacional, Ziulkoski alerta para as impossibilidades financeiras das prefeituras para cumprir as determinações e os prazos.

Lixo X Resíduo e a logística reversa

Lixo é bem diferente de resíduo. Tudo aquilo que não serve mais pra uso e foi jogado fora é lixo. Como por exemplo: material hospitalar.

Resíduo é o que foi descartado e não serve mais pra você. Mas pode servir para outras pessoas. Pois, pode ser reaproveitado por empresas para a fabricação de novos produtos. 

Mas lixo também são resíduos gerados, que são misturados de forma inadequada, não podendo ser reciclados.

A coleta seletiva começa quando separamos e enviamos nosso lixo para ser reaproveitado. E ele deve ser entregue limpo. Quando fazemos a coleta seletiva, entregamos nossos resíduos para que possam ser refeito. Economizamos energia e água, pois encurtamos a transformação da matéria prima. 

E nas cidades que existem uma cooperativa de reciclagem, geramos renda para as famílias.

Hoje, todas as empresas fabricantes de produtos são responsáveis por suas embalagens. É a chamada logística reversa. Esse nome se deve ao retorno a fábrica. Vocês devem ver as campanhas das  empresas que oferecem desconto se for devolvido uma certa embalagem. Ou ainda, em vários estabelecimentos existem agora um coletor de certas marcas. As empresas que vendem os produtos são responsáveis por suas embalagens.

Isso se deve a Política Nacional de Resíduos sólidos (PNRS) e foi instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 regulamentada pelo Decreto Nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010. Nesta lei está introduzida a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que são os acordos setoriais. 

Acordo setorial é um "ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto."

Por permitir grande participação social, o Acordo Setorial tem sido privilegiado pelo Comitê Orientador como instrumento preferencial para a implantação de logística reversa.  

Sendo assim, o ideal é diminuir o consumo e viabilizar a reciclagem. 

 

 

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